Manifesto

1. O Movimento Aliança Cidadã – MAC, como professa em sua Cartade Princípios atua em favor do Brasil e dos Brasileiros. E por isso, possui uma ideologia clara e objetiva.
2. O MAC também possui uma definição política clara e frontal. Somos uma associação de Direita. Sem equívocos nem complexos, confessamos a direita que queremos representar: uma direita democrática, popular e nacional. Para nós, há uma maioria natural de brasileiros que se reconhecem no vasto espaço político que vai do centro para a direita. É esse o espaço do MAC no regime democrático brasileiro.
3. O MAC acredita em uma direita democrática, porque acreditamos profundamente num regime de liberdades pessoais e cívicas. Interessados na realização plena do homem e na autonomia da sociedade perante o Estado, sabemos que a liberdade política caminha ao lado da liberdade econômica, nenhuma delas admitindo restrição ou condicionamento. O Estado Democrático de Direito brasileiro, embora respeite o pensamento liberal clássico no domínio da teoria da representação, é ainda muito incompleto. No mundo moderno, o poder limita a liberdade dos cidadãos condicionando os meios de formação de uma opinião crítica. Por isso mesmo, a verdadeira liberdade de expressão e pensamento só existirá quando o Estado se retirar por inteiro dos aparelhos ideológicos. Neste plano, um dos nossos combates prioritários é o fim do Estado-máximo.
4. O MAC é humanista: acreditamos no Homem como princípio e fim de toda a ação política. Somos também personalistas: o que nos interessa é a defesa da vida, da liberdade e da dignidade da pessoa como um todo e de cada pessoa em concreto.
5. O MAC é democrata: consideramos que o sufrágio universal, o exercício da tolerância e a tradição crítica são a melhor forma de organizar a sociedade política, porque só esses valores garantem a limitação do poder e permitem a realização da felicidade individual. E somos cristãos. É por isso que defendemos a procura do bem, o amor ao próximo e a prioridade aos mais fracos. É por isso que exigimos uma verdadeira ética social e a subordinação da política à ética. Nesta concepção a democracia-cristã estabelece uma ligação indissociável entre o Cristianismo e os ideais democráticos da liberdade e da igualdade de oportunidades da justiça social e da defesa intransigente dos direitos do Homem, dirigindo-se a todos sem exceções e de igual modo.
6. O MAC acredita que a dignidade humana é inalienável. As pessoas são seres únicos, insubstituíveis, irredutíveis, livres por natureza e abertos à transcendência. É na sua liberdade natural que o Homem se desenvolve, pelo exercício de opções fundadas nos seus conhecimentos racionais, procurando a realização do bem e responsabilizando-se perante a sua consciência pelos atos praticados.
7. O MAC entende a democracia à luz da filosofia cristã. E apontamos o cristianismo como uma mensagem de democracia. A democracia que defendemos não é a do simples mecanismo, ou questão por vezes numérica, de democracia formal. Não obstante, aceitamos que a democracia supõe um certo mecanismo para poder funcionar. O nosso conceito de democracia não é o de um simples procedimento; é, antes, um conceito valorativo, uma filosofia geral da vida política. Por isso, não nos debruçamos tanto sobre problemas tais como os métodos de sufrágio — o procedimento — para nos interessarmos pela realização da democracia com base na própria substância que ela encerra.
8. O MAC entende que a democracia é o Governo do povo. Daí que a ideia de pessoa humana, livre e responsável, constitua, para nós, o elemento fundamental da ideia democrática. Não vamos deteriorar a noção de povo ou de comunidade, substituindo-a pela de massa. Rejeitamos a utilização do homem como instrumento, que é o papel da demagogia. Daí que exijamos o diálogo permanente entre o governo e o povo. Se o governo é do povo, só é legítimo se interpreta a vontade deste. E, sendo o povo o conjunto das pessoas humanas, a entidade fundamental na vida democrática, segue-se que a atividade do governo, do Estado, deve estar ordenada num sentido finalista. A atividade do governo, o procurado desenvolvimento, não pode ser uma simples acumulação de bens e serviços ou apenas o aumento de riqueza. O desenvolvimento é um processo que deve estar orientado, tal como toda à atividade do Estado, no sentido do progresso e da satisfação das necessidades e aspirações da comunidade. Quer dizer, todo o sistema democrático tem de basear-se numa estrutura humana. Daqui, a nossa democracia personalista. Os bens, ou o próprio Estado, são apenas meios.
9. O MAC no quadro democrático, rechaça qualquer espécie de socialismo, porque todos secundarizam o homem perante o Estado, a sociedade perante o governo, e a comunidade perante a classe. Recusamos igualmente as políticas sociais-democratas, porque se baseiam na perversão do Estado-Providência e no relativismo moral, conduzindo desse modo a sociedades mais dependentes do que responsáveis, mais públicas do que privadas, mais viciadas do que virtuosas.
10. O MAC luta pela autonomia dos Estados e Municípios. Para nós o Estado não deve ser empresário nem gestor. O Estado não deve ser agricultor nem comerciante. O Estado não deve ser produtor nem intermediário. O Estado deve consumir com rigor e gastar com prudência. O Estado não deve dirigir consciências nem alimentar clientelas.
11. O MAC defende a descentralização administrativa, construída a partir das especificidades regionais e setoriais, voltada para a elevação dos níveis de responsabilidade e de iniciativa das diversas instâncias administrativas, especialmente os governos estaduais e municipais, sem prejuízo de uma vigorosa fiscalização pública na execução da despesa.
12. O MAC defende a austeridade no trato dos assuntos políticos, a probidade administrativa e honestidade na vida pública, além da vida ilibada dos representantes eleitos.
13. O MAC luta por um Estado pequeno, poupado e razoável. Nós defendemos um modelo de governo que está de acordo com o seu conceito de Estado mínimo. Defendemos também a desburocratização da vida administrativa, visando a melhorar o desempenho das entidades governamentais e, desse modo, melhor servir ao contribuinte e ao povo.
14. O MAC acredita em uma direita popular. Esta definição tem a conseqüência ideológica de aceitar a mobilidade social. A possibilidade de vencer as condições sociais de origem, a possibilidade de colocar o mérito e o trabalho ao serviço de um novo estatuto de vida, eis a grande vitamina que o capitalismo democrático trouxe às nações modernas, eis a grande vitória das democracias ocidentais e das economias de mercado sobre o socialismo. Defender a mobilidade social não significa promover a uniformidade ou desejar uma sociedade onde só existem os vencedores. O que queremos é que nenhum ser humano seja limitado pelo preconceito, seja em que sentido for. O que preconizamos é uma hierarquia definida pelo mérito, o que é muito diferente de uma hierarquia de classe, seja ela qual for. Clarificada esta regra principal, entendemos que a sociedade natural é uma sociedade onde os homens e os grupos cultivam todas as diferenças e todas as tradições. Em obediência a estas ideias, somos uma entidade para todos. Procuramos à adesão dos brasileiros em razão das suas convicções e não da sua condição social.
15. O MAC acredita que sendo o homem criatura de Deus, suas relações com o Criador são absolutamente fundamentais. Por isso, jamais pode o Estado legitimamente descurar da religião. Contudo, não toca ao Estado qualquer ingerência nos assuntos especificamente religiosos e eclesiásticos. Como se vê, a boa harmonia dos poderes espiritual e temporal se baseia no respeito dessa delimitação de esferas por parte de cada um deles.
16. O MAC acredita que direita nacional, tem o sentido da Pátria. Para nós, a Pátria é a comunidade nacional historicamente constituída, e representa um verdadeiro legado que passou por gerações de brasileiros. É esse sentido de defesa de Pátria, indivisível e inegociável, que nos guia na defesa do Brasil como Estado soberano e democrático. Como direita nacional, não nos preocupa apenas a preservação da identidade do povo brasileiro. A identidade não basta: muitos povos têm identidade e nem por isso alcançaram o estatuto de nação. Também o progresso e o desenvolvimento do Brasil são preocupações fundamentais – mas não devem ser obtidos com prejuízo da soberania. É que a riqueza e a modernidade caracterizam muitas regiões do mundo que nem por isso são Estados independentes.
17. O MAC crê na inviolabilidade do direito concernente à vida, desde a sua concepção à morte natural, e defende o reforço da sua proteção jurídica como sendo bens absolutos que excedem os programas políticos e constituem a base fundamental da sociedade. A vida é o primeiro de todos os valores morais. Para nós, à vida, presente na Terra, é um dom de Deus, que nos cumpre preservar e orientar para Deus.
18. O MAC entende que a vida é dom de Deus, e não se encontra na livre disposição do Estado. Para nós, o direito à vida transcende a questão política. E é esse mesmo dever ético de respeito integral pelo direito à vida, incluindo a vida do nascituro, que determina a oposição de consciência do MAC ao aborto. Para nós, a eliminação direta de seres humanos inocentes por meio do aborto é uma violação total do direito à vida. Contrário à Lei de Deus e à Lei natural, o aborto deve ser definido pelas leis dos homens como crime de assassinato. Assassinato tanto mais grave quanto praticado contra um ser inocente e que não pode se defender. O MAC crê que a obrigação do Estado é favorecer a vida. Nesse sentido, temos a contracepção, de si, algo que constitui uma violação da Lei divina e da Lei natural, pois impede a realização do fim próprio do ato sexual, que é a procriação, na vigência do casamento monogâmico e indissolúvel. Ademais, não é lícito combater uma ação criminosa com uma prática imoral. Apoiamos um combate firme e decidido à generalizada dissolução dos costumes, pois senão, não se elimina a praga do aborto, a pandemia da Aids e aberrações morais correlatas.
19. O MAC defende à dignidade humana em sua plenitude e rechaçamos por princípio, às medidas legislativas que a diminuam, limitem ou excepcionem essa dignidade.
20. O MAC defende a família. Defendemos uma implementação de políticas, normas e atos em defesa da moral e dos bons costumes visando assegurar estabilidade à família. Para nós a família é fundamental para a formação da sociedade. Ela é a base, a célula-mãe da nação. Nós acreditamos que se queremos ter uma sociedade que viva em paz, de uma maneira fraterna, solidária, evidentemente que o Estado não pode desconhecer a importância da família, deve defendê-la, estabelecer políticas públicas que venham justamente a fortalecê-la. Daí a necessidade do acesso à educação, à saúde, do trabalho e da remuneração justa. E é nesse sentido que somos totalmente contra os agressivos grupos que exercem uma poderosa pressão mediática, econômica e política para mudar a própria definição de família e de matrimônio.
21. O MAC acredita que é importante que, como sociedade, vivamos de nossa tradição e estejamos abertos ao futuro, respeitando sempre a todas as minorias legítimas. Mas estas minorias não podem agredir os direitos da maioria. Nem tampouco podem as maiorias nem as minorias manipular a natureza humana nem agredir a lei de Deus. O Matrimonio por tanto é somente a união do homem e a mulher. União essa que é instituída para proteger a mulher que, ao unir-se a um homem e tornar-se mãe, não fique desamparada junto com seus filhos, que necessitam amparo, manutenção e educação. O matrimônio assegura que nem a mãe nem os filhos possam ser abandonados irresponsavelmente pelo pai.
22. O MAC acredita na opção preferencial pelos pobres. Uma opção preferencial, note-se, não, portanto, uma opção exclusiva ou excludente. Hoje em dia, se fala muito de reivindicações sociais a favor dos trabalhadores. A reivindicação assim manifestada é, em princípio, altamente louvável e digna de ser apoiada por todos os setores da sociedade. Entretanto, insistir unilateralmente em prol da classe dos trabalhadores, sem tomar em consideração os problemas e as necessidades de outras classes, por vezes cruelmente atingidas pela grande crise contemporânea, importa em esquecer que a sociedade se compõe de diferentes classes, com funções, direitos e deveres específicos, e que não consta só de trabalhadores manuais. A formação, no mundo inteiro, de uma só sociedade sem classes é uma utopia que tem sido o tema invariável dos sucessivos movimentos igualitários, como os socialistas, comunistas e anarquistas.
23. O MAC reconhece como uma condição providencial da sociedade humana a distinção das classes. Por esta razão cremos que apenas o respeito recíproco dos direitos e deveres, e a caridade mútua darão o segredo do justo equilíbrio, do bem estar honesto, da verdadeira paz e prosperidade dos povos. O remédio para os males da sociedade não será jamais a igualdade subversiva das ordens sociais.
24. O MAC acredita que o processo educativo deverá atualizar mentalidades, formar espíritos livres, e por isso, críticos, e transmitir eficazmente os conhecimentos e as técnicas necessárias ao desenvolvimento pessoal e ao progresso social. Acreditamos na Educação como método de transmissão de valores. Na verdade, trata-se do melhor instrumento para assegurar a continuidade nacional. É por isso que a História do Brasil e a Língua Portuguesa devem ter uma importância central no sistema educativo. Não há identidade nem cultura nacionais sem o conhecimento do que fomos e fizemos no passado, e sem um código eficaz e distintivo de comunicação.
25. O MAC defende a subordinação da política à ética. Lutaremos todos os dias pela defesa da ética e contra a corrupção. Nós acreditamos que só o efetivo combate a esse mal reforça as instituições democráticas, evita distorções na economia, vícios na gestão pública e deterioração da moral social. Nós reconhecemos na corrupção um dos instrumentos de que se serve o crime organizado para concretizar os seus fins.
26. O MAC opta pela moral na vida pública. Vemos o relativismo moral como um legitimador de uma visão cínica da política. O relativismo moral banaliza a prática do mal. Democratizam-se os defeitos e generaliza-se a resignação. Nós cremos na integridade, na probidade e na reputação ilibada. Temos um compromisso com a verdade e com o respeito. Para nós, a política pode e deve ser um combate baseado na virtude. Para nós, está e continuará vivo o conceito de política como serviço aos outros. É esse o papel da moral política – dignifica aqueles que recebem da nação o encargo de a representar e fornece um quadro de valores permanentes que não pode ser ultrapassado nem deve ser alterado.
27. O MAC defende a pesquisa científica, sobretudo quando se pensa que essa pesquisa pode nos levar à cura das doenças que afligem a humanidade. Entretanto nós frisamos que a ciência também tem de respeitar os direitos do homem.
28. O MAC crê que quando a pesquisa científica diz respeito à vida humana, os limites devem ser definidos de maneira muito clara, para evitar que se manipule a vida de um ser humano desprotegido em favor de outro ser humano mais favorecido. Nós não devemos ter medo de pôr limites à ciência. Devemos ter medo, sim, de uma ciência que, sem reconhecer limites éticos, acaba pondo em risco à vida humana com os desequilíbrios que provoca no sistema ecológico, nos relacionamentos entre ricos e pobres, e com sua participação na produção de armas.
29. O MAC é contrário à utilização de células embrionárias. A finalidade da pesquisa com células-tronco embrionárias é boa. Mas há um limite que não é outro senão da dignidade da pessoa humana. Tirar essas células significa violar a integridade da pessoa, significa a morte dessa pessoa, significa que a pesquisa e ciência estão ultrapassando os limites éticos. Nós defendemos a vida em todas as fases e entendemos que o embrião é um ser humano, é uma vida.
30. O MAC acredita que a ciência deve respeitar limites éticos e que não deve defender seu progresso a qualquer custo. Como estabelecido na Declaração de Helsinque, é a ciência que está em função do ser humano, de cada homem, de cada mulher e não o ser humano que está em função da Ciência.
31. O MAC constata a falência do modelo de proteção social do Estado-providência: é caro, é ineficiente, é injusto e, no médio prazo, tem a falência anunciada. Defendemos por isso um sistema alternativo de saúde e previdência social. É preciso gastar menos dinheiro com a burocracia e mais dinheiro com a proteção às pessoas que mais necessitam.
32. O MAC acredita nos jovens brasileiros. Acreditamos que os mais jovens são os que mais necessitam de políticas claras que gerem emprego, que facilitem a mobilidade social, que permitam a emancipação, que favoreçam o bem estar e acima de tudo que gerem igualdade de oportunidades para todos. Para nós, as políticas de juventude devem ser transversais, sem estar fechadas a uma só área de gestão, mas presente em todos os âmbitos do governo.
33. O MAC defende uma nova política de juventude, onde prevaleça o apoio aos jovens na busca do emprego, ao incentivo à educação, e à educação técnica, qualificando assim a mão de obra, promovendo o acesso dos jovens às novas tecnologias, e principalmente lutar contra o avanço do consumo de drogas que afetam hoje milhares de jovens brasileiros, destruindo também a vida de suas famílias.
34. O MAC defende os Direitos Humanos, pois eles têm seu fundamento em Deus, único Senhor e Criador do Universo. São decorrência da natureza da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus, e portanto dotada de razão e livre arbítrio. São imutáveis como a própria natureza humana.
35. O MAC vê os Direitos Humanos como afins com a natureza orgânica da sociedade humana, composta por inúmeros grupos intermediários entre o indivíduo e o Estado, particularmente a instituição sagrada da família. Deles derivam deveres correlatos, e deles derivam também, em contrapartida, deveres de resistir e opor-se aos que os atacam e procuram negá-los.
36. O MAC possui como ideologia econômica o valor fundamental a defesa de uma sólida economia privada. Temos confiança nos resultados da livre iniciativa porque acreditamos que atua em benefício de todos: dos trabalhadores, dos empresários, do bem comum e do interesse do país em geral. O Brasil só terá uma economia moderna, conduzida para o pleno emprego do capital e do trabalho nacional nos mercados internacionais, se permitir o jogo atento e leal das forças de liberdade econômica. O Brasil só terá uma sociedade mais solidária se proporcionar à economia as regras de funcionamento que criem maior eficiência e mais riqueza. Só este caminho permitirá um combate eficaz à pobreza.
37. O MAC acredita que é preciso que o Estado fomente o desenvolvimento da economia privada, para que a dependência com o setor público diminua. Assim sendo, lutaremos para que haja a transferência para a iniciativa privada de toda e qualquer atividade econômica desempenhada pelo Estado, por meio de processos transparentes, e mediante avaliações que determinem preços justos e que não resultem na formação de monopólios ou oligopólios privados.
38. O MAC vê no Capitalismo o grande sistema econômico e social a ser mantido. Regressar ao coletivismo, que tantos desastres provocou no passado, seria um erro histórico. Sem capitalismo, não há liberdade individual, não há pluralismo político e não há sociedades prósperas.
39. O MAC defende o capitalismo ou o sistema de livre mercado como a forma mais eficaz encontrada pelos seres humanos para organizar a produção e a distribuição. Mercados financeiros sadios e concorrenciais são uma ferramenta extraordinariamente eficaz para difundir oportunidades e combater a pobreza. Nós vemos que o mercado financeiro é o menos entendido dos mercados, o mais injustamente criticado e um dos mais fundamentais para tornar competitivo um país. Mas é também o mais sensível aos ventos políticos. Há uma tensão fundamental entre mercados e política.
40. O MAC vê que os mercados funcionam melhor quando o Estado se limita a criar um arcabouço legal e a trabalhar pelo seu cumprimento, garantindo o contrato e o direito à propriedade. O Estado não deve ter outra interferência, sob pena de causar ineficiência. O livre mercado talvez tenha sido a mais importante ferramenta para retirar as massas da pobreza. Quando o mercado é aberto e transparente, ele dá crédito tanto aos ricos quanto aos mais pobres. Os pobres com talento são capazes de ter acesso ao crédito. Quando o capitalismo está em boa-forma, ele é o mais justo de todos os sistemas econômicos.
41. O MAC possui a certeza de que as crises verificadas no cenário externo não são motivadas pelo capitalismo, mas pelas más políticas de governo. Para nós, a relação entre o capitalismo e a democracia é intrínseca. Sem democracia o capitalismo não trabalha bem.
42. O MAC a escolher a iniciativa privada significa optar por uma economia de mercado. Nós defendemos sem hesitações, nem disfarces esse modelo de economia.
43. O MAC defende que a sociedade não tem de se proteger do mercado, como se o desenvolvimento deste implicasse na morte das relações autenticamente humanas. Se o mercado passa a ser orientado de modo negativo, não o faz por estar em sua natureza, mas porque uma certa ideologia pode dirigi-lo em tal sentido. O Mercado é o instrumento útil na construção de uma sociedade com mais riqueza, em que há justiça, respeito à dignidade humana e aos direitos dos trabalhadores. A economia de mercado se empenha na construção de uma sociedade mais justa e solidária.
44. O MAC recorda que é errada a visão de que a economia de Mercado tenha estruturalmente necessidade duma certa quota de pobreza e subdesenvolvimento para funcionar do melhor modo. Reconhecemos que a pauperização de grandes parcelas da população é a chaga do subdesenvolvimento e não é uma condição necessária à sobrevivência da economia de mercado.
45. O MAC defende que a economia de mercado apresenta um conjunto inegável de virtudes que se traduzem, ao mesmo tempo, em vantagens sobre as economias planificadas e também, sobre as economias mistas. A economia de mercado garante a liberdade individual porque permite a cada Homem potencializar as suas capacidades produtivas e satisfazer as suas necessidades de consumo, fatos que não sucedem numa economia dirigista e só com muita imperfeição ocorrem numa economia mista. Acresce que a economia de mercado é a mais justa, como abundantemente prova a história das ideias econômicas e a sua prática. Nas sociedades baseadas no mercado, é necessário que se criem todas as condições que garantam a liberdade dos agentes econômicos, sem nunca perder de vista o centro de toda esta atividade, o destino da humanidade, o Homem. Nas sociedades baseadas no mercado houve progresso econômico, desenvolvimento dos bens sociais, melhoria das condições de vida, distribuição natural da riqueza; nos Estados que baseiam a sua ideologia econômica na intervenção do Estado, houve estagnação e retrocesso, degradação da qualidade, empobrecimento das nações.
46. O MAC propõe cada vez mais economia de mercado e cada vez menos Estado na economia. Esta é a única forma de conseguir um aumento sustentado da riqueza nacional e, consequentemente, da riqueza de todos e cada um dos brasileiros. Lutaremos por tanto, por uma ordem econômica, fundada na valorização do trabalho, e na dignidade humana, no desenvolvimento nacional, assegurando a liberdade dos direitos individuais e a liberdade econômica, assegurando a livre concorrência, à liberdade de iniciativa, à defesa do consumidor e à busca do pleno emprego.
47. O MAC considera o direito à propriedade como natural, inalienável e anterior à lei positiva, de índole social e defende a sua difusão ao maior número de pessoas, entendendo que é urgente constituir um sistema público completo de proteção dos direitos de propriedade.
48. O MAC acredita que há um valor ideológico que devemos destacar: o valor da terra. A prioridade à agricultura e aos agricultores nos define como à entidade da terra e dos agricultores. Somos uma associação que, por declarar a defesa da propriedade e a fidelidade a uma ordem natural de valores, tem legitimidade para constituir a voz dos agricultores brasileiros. O Brasil que queremos é também o da tradição rural brasileira, modernizável do ponto de vista técnico, mas contínua do ponto de vista político. Para nós, uma sociedade harmônica é aquela que respeita e estimula a sua vida rural e o apego à terra.
49. O MAC defende que o direito de propriedade é um dos dez pontos sobre liberdades econômicas, sendo os outros nove: liberdade empresarial, liberdade de comércio, liberdade fiscal, tamanho do Estado, liberdade monetária, liberdade de investimento, liberdade financeira, e trabalho livre, todos mensurados em pesos iguais. Mais liberdade econômica anda de mãos dadas com os níveis mais altos de crescimento econômico, com níveis mais altos de desenvolvimento humano e com um nível de desemprego menor, mencionando somente alguns indicadores de desenvolvimento de sucesso. O nível de proteção à propriedade privada é ao mesmo tempo um bom indicador do nível de liberdade econômica que os cidadãos de um país gozam.
50. O MAC acredita que uma sociedade mais justa é uma sociedade onde haja cada vez mais proprietários. Só essa ilimitada difusão da propriedade, dando expressão a um capitalismo democrático, permitirá que cresça, em qualidade e quantidade, a comunidade dos homens livres, donos da sua iniciativa e senhores do seu destino. Para a difusão da propriedade é recomendável, no atual quadro econômico do país, o uso por excelência do mercado de capitais. A primeira função econômica que nós atribuímos ao Estado é a de ser o defensor legal do exercício dos direitos de propriedade. Isso implica que o Estado em geral e os governos em especial mudem radicalmente de atitude perante a propriedade privada. O Estado tem atuado vezes demais como inimigo principal ou legislador desconfiado da propriedade. Em vez disso, deve passar a agir como o seu garante objetivo. Desta sua atitude têm os governos que tirar todas as conseqüências. É necessário proporcionar um quadro legal que castigue severamente a agressão dos direitos de propriedade. É necessário mudar a política fiscal, de modo a que o acesso à propriedade seja considerado um verdadeiro progresso social e não uma fonte adicional de impostos. É necessário retirar do Estado qualquer tentação de usurpar a propriedade alheia. É necessário proibir o Estado de distorcer deliberadamente a concorrência. É necessário que o Estado se retire da propriedade ou da gestão de empresas, atividades para as quais não tem vocação.
51. O MAC está indignado com o Brasil que, com tanta riqueza natural, continua emergente. A nosso ver não se trata de fatalidade, mas de políticas equivocadas, como o crescimento gigantesco do Estado, que encheu o país de máquinas burocráticas clientelistas e empresas estatais inchadas e negligenciou o investimento social; o excesso de regulamentação, que inibiu a criação de empresas e desestimulou a geração de empregos; e a exagerada intervenção, que restringiu a liberdade econômica.
52. O MAC crê que o Estado, é necessário para dar face humana à economia de mercado, e deve ficar restrito às suas funções clássicas, especialmente às de caráter social, sem exorbitar para campos onde a intromissão do governo acaba empobrecendo a nação.
53. O MAC considera que a presença do Estado na economia brasileira excede em muito o razoável, quanto mais o desejável. O Estado Brasileiro é ainda monopolista onde deveria ser concorrencial, intervém de forma originária onde deveria intervir de forma supletiva e mantém funções caras e ineficientes onde não faz sequer sentido que esteja presente. É por isso que defendemos que se privatize mais, melhor e depressa. Para nós, a privatização de um significativo conjunto de empresas públicas ou parcialmente públicas é uma prioridade da política econômica. Mas é necessário ir mais longe. Além de retirar o Estado das empresas, é preciso privatizar um vasto conjunto de serviços que são prestados sob tutela do Estado.
54. O MAC defende a criação de planos de auditoria pela sociedade civil organizada e pela iniciativa publica das contas governamentais. Defendemos também a criação de um plano de fomento ao gasto eficiente da arrecadação, diminuindo os gastos desnecessários. Para nós, o Orçamento de Estado, numa visão liberalizadora, deve revelar-se um fator de equilíbrio na economia.
55. O MAC defende a formulação e execução de uma política tributária que vise à diminuição dos impostos e tributos, além de promover uma melhor distribuição da renda e da riqueza, bem como a correção das disparidades regionais e o fortalecimento do federalismo.
56. O MAC acredita que nenhum País sobrevive livre e independente se viver exclusivamente do que os outros produzem. O Brasil soberano em que nós acreditamos só é viável com uma agricultura moderna, uma indústria competitiva, um setor de serviços dinâmico e uma economia forte.
57. O MAC defende de modo muito pertinente um novo modelo de cooperação público-privada para a produção rural, bem como a adoção de políticas governamentais de apoio ao setor. Defendemos um investimento na agricultura para garantir a segurança alimentar.
58. O MAC crê que a primeira e urgente lição de casa que o Brasil deva fazer é identificar os gargalos a serem superados. No que diz respeito diretamente à produção, os principais problemas, que fogem ao controle dos produtores e exigem políticas públicas adequadas, são os seguintes: falta de crédito, posse insegura da terra, baixos preços e relações de negócios pouco desenvolvidas. Essas dificuldades, em maior ou menor escala, atingem pequenos, médios e grandes produtores. No entanto, há um obstáculo igualmente grave para todos. Trata-se da debilidade da infra-estrutura, como a falta de boas estradas, ferrovias, armazenamento e logística. Cremos ser importante acrescentar a carência de pesquisa e inovação e/ou a dificuldade de acesso dos produtores aos avanços do conhecimento.
59. O MAC é contra a Reforma Agrária que é imposta no Brasil. O problema agrário comporta importantes aspectos morais. Assim, se normalmente não é lícito a uma pessoa subtrair bens de outra, também é ilícito ao Poder público confiscar, sem mais, haveres de particulares, seja com o fim de tê-los para si, seja para os distribuir a terceiros. A reforma agrária presentemente pleiteada no Brasil consiste, em última análise, em que o Poder público opere uma reforma fundiária. Isto é, que mediante indenização inferior a seu custo real, tire terras pertencentes a uns e as dê a outros. Contudo o MAC entende correta a expropriação de terras usadas para o cultivo de substancias entorpecentes.
60. O MAC vê a designação genérica de reforma agrária como um rótulo de sugestões ou projetos muito diversos em seus objetivos e no espírito que os anima. A reforma que se impõe no Brasil é um movimento revolucionário, esquerdista e malsã, que se coloca em desacordo com os preceitos democráticos. Essa reforma agrária importa em golpear a fundo ou até em eliminar a propriedade privada. Por isto mesmo ele deve ser tido como hostil também à família. Com efeito, propriedade e família são instituições correlatas e fundadas nos mesmos princípios. Nesse sentido, nós somos contrários ao MST e rechaçamos sua atuação. Para nós o MST é um grupo terrorista que ameaça a sociedade e destrói com violência a propriedade privada.
61. O MAC defende portanto que a Reforma Agrária vem constituindo um fracasso econômico, tanto do ponto de vista do assentado como da economia como um todo.
62. O MAC defende totalmente o direito do cidadão de se defender. Para nós, o cidadão jamais poderá ser proibido de tentar defender sua vida, seu patrimônio, sua honra, sua dignidade ou a incolumidade física de sua família.
63. O MAC está ciente que progressivamente, a violência aumentou no Brasil nas ultimas décadas. E vemos alguns dos principais motivos para que isto ocorresse, foram e são um Poder Judiciário que se mostra obsoleto e parcialmente corrupto e cujas ações extremamente lentas criam a impunidade, uma Legislação inadequada que favorece, também, a impunidade. Um Sistema Penitenciário fora de controle, onde os centros de correção funcionam como “escolas do crime”; E a politização das Secretarias de Segurança dos Estados e de suas polícias subordinadas, como também da Polícia Federal, favorecendo conflitos internos e a busca da satisfação de objetivos partidários, o que contribui para a ineficiência dos órgãos de segurança pública. Por isso vemos que a experiência de restrições ou até proibições comerciais de armas de fogo aos cidadãos comuns no Brasil e no mundo a fora construiu e fez crescer o mercado clandestino e o contrabando. Esse é o caminho fértil para aumentar a corrupção.
64. O MAC defende portanto, que não há de fato, muito menos de direito, a razoabilidade, e a plausibilidade necessária para a imposição das limitações residentes no conhecido “Estatuto do Desarmamento”, visto que com elas se submergem liberdades e garantias fundamentais.
65. O MAC defende o estabelecimento de uma coerente e duradoura política de estabilização de preços, com total engajamento de governo na luta anti-inflacionária e, de equilíbrio das contas internas e externas, objetivando corrigir e eliminar distorções e disfunções na economia nacional.
66. O MAC defende a adoção de medidas de alcance fiscal que propiciem a eliminação do déficit público, combinadas com medidas de natureza operacional que tornem mais eficientes os vários processos de aplicação de recursos com ênfase na qualificação dos gastos.
67. O MAC têm a preocupação do Meio Ambiente como um valor ético. Vida e natureza são, de resto, dois valores indissociáveis. A habitabilidade do planeta depende da preservação do ambiente e a dignidade da vida depende da sua qualidade.
68. O MAC é naturalmente ecológico. Só uma errada concepção da história permite que se atribua à esquerda em geral uma legitimidade ecológica. A definição da democracia-cristã como força de valores morais, e a sua abertura democrática a idéias conservadoras, tem uma tradução inequívoca no domínio do ambiente. Para nós, a ecologia é um valor cristão e conservador, porque no seu verdadeiro significado representa a vontade de conservar a natureza. Defender a natureza e proteger o ambiente significa, aliás, aceitar na ação política valores típicos da tradição de direita democrática: nem tudo é transformável, há um dever de continuidade, os povos devem ser respeitados na sua diferença e tradição.
69. O MAC sendo ecológico vê que o seu ecologismo não é extremista nem tecnocrático. Discordamos da transformação da ecologia num movimento que acaba por prescindir da ideia de progresso. E também discordamos da mera manifestação alarmista dos ecologistas.
70. O MAC é a favor de grandes reformas no Brasil. Acreditamos que a atual Constituição Federal precisa de uma revisão. Nosso sistema eleitoral está falido. O representante não representa mais o seu eleitor. O sistema vigente no Brasil só expõe seus defeitos, acabaram-se as virtudes.
71. O MAC repudia a negação da separação de poderes, expressa, por exemplo, no ativismo judicial e na utilização excessiva e ilegítima de medidas provisórias. Esta prática viola o princípio de harmonia e igualdade entre os ramos de Poder, causando instabilidade social e jurídica na República.
72. O MAC vê por fim, que estas idéias têm conseqüências. A defesa da democracia-cristã no Brasil do século XXI é um combate de valores. Fomos, somos e seremos adversários de programas baseados na apologia da violência, nos preconceitos raciais ou nos integrismos religiosos. Somos uma organização que propõe o debate de idéias, o embate político, e queremos ser fonte de uma Alternativa.