Resolução Interna n.1

RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA N.1, DE 25 DE JANEIRO DE 2012

                                                                                                           Dispõe sobre os Associados e da

funcionalidade da Assembléia Geral

O Presidente do MAC – Movimento Aliança Cidadã, no uso de suas atribuições, e

Considerando ser necessário discriminar o funcionamento da Assembléia Geral e da atuação de cada associado, para fins de organização da entidade,

Resolve:

Art. 1°. O MAC será constituído pelos associados das categorias Fundadores, Efetivos e Honorários, observado o disposto no artigo 32 do Estatuto da referida entidade.

§ 1º São considerados como associados na categoria fundadora, todas as pessoas físicas que promoveram a iniciativa da criação da Associação, assinaram seus atos constitutivos e asseguraram seu lançamento.

§ 2º Serão admitidos como associados na categoria efetiva, todas as pessoas físicas e jurídicas que preencherem a ficha de associado, autorizada por um membro fundador da entidade e tendo o requerimento aprovado pela Presidência da mesma.

§ 3º São aceitos como associados na categoria honorária, todas as pessoas físicas e jurídicas que se distingam pelo seu mérito social ou político, ou pelos relevantes serviços ou donativos prestados a Associação.

Art. 2°. Todo associado tem direito a voz e de assistir às Assembléias Gerais, todavia, só tem direito a voto aquele que estiver em dia com suas obrigações estatutárias e contribuições sociais, e dentro da possibilidade prevista nas categorias de associado no Estatuto.

§ 1º Cada associado que atenda aos requisitos legais tem direito a um só voto.

§ 2º O voto é pessoal e indelegável, não se admitindo o voto por procuração.

§ 3º A pessoa jurídica associada ao MAC conforme disposto no art. 1° § 2º, deverá indicar um representante para participar da Assembléia Geral com direito à um voto.

Art. 3º. Na abertura dos trabalhos da Assembléia Geral, cabe ao Presidente da Associação verificar se há número legal de associados quites presentes, devendo o mesmo declarar a Assembléia constituída.

Parágrafo único. Os membros do Conselho Consultivo poderão se fazer presentes na Assembléia Geral, com direito a voz e voto, devendo auxiliar os associados no andamento da sessão, conforme art. 39 do Estatuto da entidade.

Art. 4°. O Presidente dos trabalhos dará início à Assembléia Geral, procedendo à leitura da pauta.

§ 1º Após a leitura da pauta, o Presidente determinará a explanação, análise e votação de cada item constante da pauta.

§ 2º Todo associado que queira se manifestar, só poderá fazê-lo direto ao Presidente, sendo que deverá manifestar-se no prazo máximo de 03(três) minutos.

§ 3º Nenhum associado terá direito a ofender qualquer dos membros da Presidência ou da Diretoria, nem a outro associado que está em discussão.

Art. 5°. Os assuntos constantes da pauta serão votados um a um, sendo a votação coordenada pelo Presidente da Assembléia.

§ 1º A votação dar-se-á através de manifestação individual de cada associado.

§ 2º Em caso de empate o Presidente da Assembléia dará o voto de desempate.

§ 3º Nas eleições da Presidência e da Diretoria o voto será sempre secreto, pessoal e indelegável, sendo que as normas, além das previstas no Estatuto, serão fixadasem Regimento Interno.

Art. 6°. Constituem-se direitos e deveres dos associados os mencionados nos artigos 30 e 31 do Estatuto desta entidade.

Art. 7°. De acordo com o § 1º do art. 28 combinado com o art. 33 do Estatuto, poderá o associado ser excluído da entidade por decisão da Presidência, havendo justa causa e defesa ampla.

Parágrafo único. Os associados estão sujeitos também às seguintes penalidades:

I – Advertência verbal;

II – Advertência por escrito;

III – Suspensão de1 a12 meses, se membro da administração da entidade.

Art. 8°. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Associação.

Art. 9°. Esta Resolução interna entra em vigor a partir desta data.

Vinícius Scramin França

Presidente do MAC – Movimento Aliança Cidadã

25 de janeiro de 2012.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: