A Liberdade de religião no Brasil Império e a laicidade no Brasil atual – Um estranho conflito ou um caso à parte? – Parte I

noticias_110Por Robson Garcez

País que nasceu da colonização iniciada por Portugal em 1500,  tendo vivido o regime imperial que começou com sua independência em 1822, passando à República em 1889, o Brasil colheu e firmou – nesse itinerário – um rico acervo de valores religiosos, calcados na fé professada e manifestos nos vários matizes de culto que há no seu território.

Num primeiro momento, com a chegada dos navegadores de além-mar, também compareceu à terra nascente a fé esposada pelos colonizadores. Os registros da história assinalam como um dos primeiros atos realizados pela comitiva de Pedro Álvares Cabral em nossas terras a realização de uma missa, celebrada por Frei Henrique de Coimbra. Os habitantes nativos, indígenas, também mantinham suas crenças, mas a chegada do homem branco, por assim dizer, inevitavelmente impôs-lhes a convivência com os dogmas e ritos de uma religião que lhe era alheia.

Como não raramente se verifica na história dos povos, aqueles que a outrem impõem sua vontade e domínio, estendem sua influência às atividades econômicas e mesmo políticas aos conquistados. No campo do fenômeno religioso tal destino é igualmente, se não mais, suscetível.  De perguntarmos, neste passo, se o, tantas vezes lembrado, dístico caberia ainda aqui: “Ai dos vencidos…?

Especificamente, focamos nesta intervenção o tratamento do assunto na primeira Constituição havida em nosso país, a saber, a que foi outorgado em 25 de março de 1824 por Sua Majestade o Imperador Dom Pedro I. Em síntese, o texto formalizava a nova ordem social surgida com a recente proclamação da Independência, de 7 de setembro de 1822.

Nesse texto – consagrado como a mais duradoura Constituição já existente entre nós, tendo vigido por 67 anos (1824 a 1891) –  embora não se possa dizer que contivesse extremas restrições aos outros credos, certo é que a existência de uma religião oficial no Império do Brasil demarcava o espaço de exercício da liberdade de religião.

Nesse sentido, a própria Lei Maior já estabelecia outros cultos (credos) como permitidos ou tolerados no estado.

Forma dessa limitação era não poderem, para o exercício de sua fé, os não adeptos da crença oficial construir templos no formato adotado pela religião oficial, “in verbis”:

Art. 5. A religião católica apostólica romana continuará a ser a religião do império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo.

Igualmente, há registros de que os adeptos ou professantes de outros credos não podiam ser sepultados em cemitérios vinculados à Igreja oficial. Por esta razão, à época, surgiram algumas necrópoles destinadas ao abrigo dos corpos dos crentes de outros ramos religiosos.[1] Exemplo disto são alguns cemitérios protestantes e israelitas que há em algumas cidades brasileiras, notadamente no Estado de São Paulo, praticamente todos criados a mais de um século, quando não especificamente nos tempos logo seguintes ao início da vigência da Lei Maior imperial.

(Fim da 1ª parte).

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[1] Sobre esse assunto, podem ser conhecidos detalhes sobre a execução dessa regra no artigo Sepultura e Sepultamentos de Protestantes como uma Questão de Cidadania na crise do Império, de Cláudia Rodrigues.  In Revista de História Regional 13(1) 23-38: Verão, 2008. Disponível em http://www.revistas2.uepg.br/index.php/rhr/article/viewFile/2255/1743. Acesso em 25 de março de 2013.

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