Ao Conselho Federal de Medicina: O que diria o Leão de Münster?

abortoPor Felipe Melo

Dentre todos os adversários declarados do regime nazista dentro da Alemanha, poucos foram tão contundentes em denunciar publicamente a cultura de morte instalada pelo governo Hitler quanto o Beato Cardeal Clemens August von Galen. Quando foi sagrado Bispo da cidade de Münster (província da Vestfália, a cerca de 500 km de Berlim), em 28 de outubro de 1933, a situação da Alemanha já era bastante crítica: Adolf Hitler ocupava o posto de chanceler, o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães era o único partido permitido pela lei e a tropa de choque nazista – Sturmabteilung (SA), cujos membros eram conhecidos como “camisas-marrons” – campeava pelas ruas das cidades alemãs espalhando medo e terror. A conjuntura nacional era a menos favorável possível a embates públicos e a contestações ao governo, que já era, de fato, um regime totalitário.

No entanto, o bispo de Münster agiu de acordo com seu lema episcopal, que fora retirado do próprio rito de ordenação episcopal: “Nec laudibus nec timore” (sentença que indica que nem o louvor, nem o temor o afastariam de Deus). Em sua primeira carta pastoral, datada de 26 de março de 1934, denunciou, nos termos mais claros e duros, o “neopaganismo da ideologia nacional-socialista”. Não poucas vezes denunciou o nacional-socialismo em suas homilias, jamais se abstendo de seu dever de zelar por seu rebanho. A perseguição contra os cristãos, sobretudo os católicos, promovida pelo governo de Hitler – ora velada, ora escancarada – não constrangeu o bispo Clemens von Galen. Ao contrário: pareceu ter um efeito reverso, alimentando ainda mais seu zelo apostólico e sua firmeza. Em 1937, foi convocado a Roma pelo Papa Pio XI, ajudando o Sumo Pontífice na confecção da Carta Encíclica “Mit Brennender Sorge” (“Com Profunda Preocupação”), que denunciava o caráter essencialmente anticristão do regime nacional-socialista.

A alcunha de Leão de Münster foi recebida (e merecidamente) pelo bispo Clemens von Galen quatro anos depois. Entre julho e agosto de 1941, von Galen proferiu uma série de três homilias dedicadas exclusivamente a denunciar graves crimes cometidos pelo governo nazista. A mais importante dessas homilias, proferida em 3 de agosto de 1941 na Igreja de São Lamberto (a catedral de Münster havia sido destruída por um bombardeio), dedicou-se a expor algo hediondo: o governo Hitler estava praticando eutanásia em pessoas consideradas socialmente inúteis – idosos, pacientes terminais, e deficientes físicos e mentais. Esse programa de extermínio do governo nazista, intitulado Aktion T4, estava em curso desde outubro de 1939, e, de acordo com o decreto assinado por Hitler, foi desenvolvido “para que seja garantida a pacientes considerados incuráveis com base em julgamento humano, após um criterioso diagnóstico, uma morte misericordiosa”. Naquele mesmo mês, o governo nazista foi obrigado a admitir a existência do programa e a cancelá-lo oficialmente – embora tenha continuado extra-oficialmente até a queda do regime, em 1945.

Mas o que o Leão de Münster, intrépido inimigo de um regime totalitário brutal e desumano, tem a ver com a realidade brasileira do começo do século XXI? Tudo. E fatos muito recentes nos mostram isso de maneira inequívoca.

Foi amplamente divulgado pela imprensa que o Conselho Federal de Medicina, em seu Ofício Circular nº 46/2013, emitido por ocasião do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (I ENCM), ocorrido em março deste ano na cidade de Belém/PA, defendeu a “ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de aborto”. Dentre esses casos de exclusão de ilicitude defendidos pelo CFM, está o aborto quando “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos” e “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”. De acordo com o órgão, os atuais parâmetros da legislação brasileira com relação ao aborto “são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários, paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro”. Analisemos esses dois casos.

A justificativa para o aborto em casos de anencefalia e outras anomalias graves é freqüentemente ancorada numa suposta misericórdia: seria desumano, tanto para a mãe quanto para o feto, levar adiante uma gravidez que irá irremediavelmente terminar em uma existência curta e dolorosa, sem possibilidade de desenvolvimento humano pleno e com uma morte prematura inelutável. Diante de diversos casos de crianças que são comprovadamente anencéfalas e que sobreviveram ao parto, mantendo sua vida extra-uterina, essa justificativa não se torna tão factível. E, de fato, ela não é. Quem nos oferece a real justificativa é a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília, uma das grandes propugnadoras da liberação do aborto no Brasil e parceira do CFM. Escreve a antropóloga que essa anomalia

“torna o feto anencéfalo a representação do subumano por excelência. Os subumanos são aqueles que, segundo o sentido dicionarizado do termo, se encontram aquém do nível do humano. Ou, como prefere [Albert] Jacquard, aqueles não aptos a compartilharem da ‘humanitude’, a cultura dos seres humanos. Os fetos anencéfalos são, assim, alguns dentre os subumanos – os que não atingiram o patamar mínimo de desenvolvimento biológico exigido para a entrada na humanitude – aos quais a discussão da ISG [interrupção seletiva de gravidez] vem ao encontro.”

Curiosamente, essa é a mesma justificativa que, décadas atrás, balizou o programa de eutanásia do governo nazista. O ponto de diferença é que, na Alemanha de outrora, o governo tomava para si o ofício de eliminar aqueles seres subumanos socialmente inúteis ou estorvantes. Por quê? Porque essa ideologia não estava suficientemente diluída na sociedade. Hoje, a situação é bastante diferente: um sem-número de organizações não-governamentais e grupos de pressão, quase unanimemente financiados por grupos estrangeiros (como, por exemplo, a Fundação Ford e a Fundação MacArthur, que financia as pesquisas da Dra. Débora Diniz), têm fomentado há décadas uma verdadeira cultura da morte, de bases inegavelmente eugênicas, em diversos campos da nossa sociedade, sobretudo nas áreas educacional e midiática. Em nome da dignidade humana e sob uma falsa misericórdia, pessoas são desprovidas de qualquer senso de humanidade e, coisificadas, descartadas instantaneamente como dejetos.

No caso do aborto até a 12ª semana de gestação, motivado unicamente pela vontade da gestante, a situação é ainda mais explícita e escandalosa. Se no caso anterior ainda havia algum simulacro de justificativa moral em que se escorar, este caso não possui nenhuma base a não ser a pura vontade da gestante. Nas palavras do presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, “defendemos que a mulher tenha autonomia sobre seu corpo até um determinado tempo da gestação.” A criança em gestação não é, portanto, sequer considerada aprioristicamente como um ser humano, como no caso de anencefalia e outras anomalias: ela é tomada desde já como um mero apêndice do corpo feminino, como um mioma ou um cisto, sobre o qual a mulher possui autoridade total e irrestrita. O que o CFM ainda não conseguiu explicar de modo racional e científico, todavia, é como algo que possui código genético próprio e diferente do código da mulher pode ser considerado um mero apêndice desta, dando-lhe poder total de fazer com ele o que bem queira. Além disso, o CFM ainda não forneceu nenhuma irretorquível evidência de que algo não-humano magicamente se torna um ser humano após 12 semanas.

Na verdade, a explicação fornecida pelo conselho para essa mágica transformação ontológica “é que a partir de então [12ª semana] o sistema nervoso central já estará formado”. O que define um ser humano, ao que tudo indica, é a presença de sistema nervoso central funcional. Essa explicação traz consigo um resultado sinistro: se o que define uma pessoa é a presença de um sistema nervoso central funcional, então pessoas em estágio avançado de Parkinson, Alzheimer e Huntington, bem como paralisia cerebral devido a algum acidente ou outras doenças degenerativas, não podem ser consideradas seres humanos plenos, mas criaturas semi ou subumanas. Nesse ponto, voltamos ao que a Dra. Débora Diniz escreveu quando disse que existem patamares mínimos de desenvolvimento biológico exigidos para que alguém seja agraciado com o título de ser humano. Encontram-se nessa explicação alguns alicerces tanto do aborto quanto da eutanásia.

O bispo Clemens von Galen, ao denunciar o programa Aktion T4, disse que aquelas pessoas estavam sendo mortas “simplesmente porque, de acordo com algum médico, ou em virtude da decisão de algum comitê, elas não têm mais o direito de viver porque são ‘cidadãos improdutivos’.” Tal como os pacientes que eram mortos e cremados pelo governo nazista, as crianças que são alvo dos “excludentes de ilicitudes penais em caso de aborto” também não são consideradas seres humanos. Ambos compartilham da mesma subumanidade. Continuava então o bispo: “Cá estamos lidando com seres humanos, com nossos vizinhos, irmãos e irmãs, os pobres e inválidos… improdutivos – talvez! Mas por isso eles perderam seu direito à vida? Vocês e eu temos o direito de existir somente porque somos ‘produtivos’?”

A vida começa desde a concepção. Os gregos, há quase três mil anos, já o defendiam – vide o Juramento de Hipócrates, em que o médico jurava perante os deuses não realizar aborto – com base em princípios morais. O cristianismo o defende com base não apenas na moral, mas também nos preceitos divinos legados por Jesus Cristo. E a ciência moderna, notadamente o campo da genética, confere o suporte técnico-científico para a demonstração dessa realidade – e assim o atestaram diversas autoridades científicas, como Alec Jeffreys, Hymie Gordon e Jérôme Lejeune. Apesar de todos os indícios, argumentos e evidências, é visível que a cultura da morte tem avançado cada vez mais em nosso tempo, aumentando seu alcance e sufocando com seus tentáculos pegajosos qualquer resistência que defenda inequivocamente a sacralidade da vida humana. Há uma maneira de reverter essa situação? Sim, há. E quem o afirma é o próprio Beato Cardeal Clemens August von Galen:

“Meus amados, eu creio que não é tarde demais. É tempo de realizarmos hoje a única coisa que pode nos trazer paz, a única coisa que pode nos salvar e afastar a ira divina. Nós devemos abertamente, e sem reservas, admitir nosso Catolicismo. Devemos mostrar por nossas ações que daremos nossas vidas para obedecer aos mandamentos de Deus. Nosso lema deve ser: morrer antes de pecar. Com oração piedosa e penitência podemos trazer sobre todos nós, nossa cidade e nossa amada terra germânica, a graça e o perdão de Deus.

Mas aqueles que persistem em incitar a ira de Deus, que ultrajam nossa Fé, que odeiam Seus mandamentos, que se associam com aqueles que alienam nossos jovens de sua religião, que roubam e despejam nossos monges e freiras, que condenam à morte nossos irmãos e irmãs inocentes, seres humanos como nós, nós nos mantemos puros nos opondo a eles por seu modo blasfemo de vida, que nos deixaria à mercê daquela justa punição que Deus deverá e irá infligir sobre todos aqueles que, como os ingratos de Jerusalém, preferem seus desejos aos de Deus.

Ó meu Deus, concedei-nos neste dia, antes que seja tarde, uma verdadeira realização das coisas que trazem a paz. Ó Sagrado Coração de Jesus, oprimido às lágrimas pela cegueira e pelos pecados dos homens, ajudai-nos por Vossa graça a buscar sempre o que é agradável a Vós e a rejeitar o que é desagradável, para que possamos permanecer em Vosso Amor e encontrar descanso em nossas almas. Amém.”

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2 Comentários to “Ao Conselho Federal de Medicina: O que diria o Leão de Münster?”

  1. Excelente artigo, senhor Felipe Melo.

  2. A melhor maneira de entender quem é quem na política no Brasil e na América Latina é ver todos os dias as páginas dos jornais. Neste site argentino pode ser claramente observado.
    http://ensamble19.com.ar/TAPAS/tapasbrasil.htm

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