O AI-5 e a moda do “veta, Dilma”

12mai2012--ativistas-aderem-ao-bordao-veta-dilma-durante-protesto-no-rio-de-janeiro-1336848811656_956x500Ao saber que o marechal Arthur da Costa e Silva assinaria o Ato Institucional n° 5, no dia 13 de dezembro de 1968, o mineiro Pedro Aleixo, que era vice-presidente do governo militar, se posicionou contra.

O AI-5, editado a pretexto da recusa do Congresso em autorizar o Executivo a abrir processo contra o deputado Márcio Moreira Alves (que havia lançado críticas aos militares num discurso pueril), dava poderes totais ao presidente e deixava claro que o Legislativo e o Judiciário eram, aos olhos do governo e dos generais que o sustentavam, instituições secundárias.

Costa e Silva ganharia poderes para vetar qualquer decisão parlamentar e judicial, matava as chances de normalidade política. Aleixo foi a única voz contrária. A um correligionário que questionou sua decisão e perguntou se ele não confiava no “presidente”, respondeu: “No presidente eu confio. Tenho medo é do guarda da esquina”.

Essa história é contada aqui a propósito do apelo “veta, Dilma”, que está em moda na cena política brasileira. O primeiro exemplo foi com o Código Florestal, em torno do qual ativistas e artistas com pose de “progressistas” se mobilizaram para que Dilma derrubasse uma decisão do Congresso.

Mais recentemente, a mobilização se deu em torno dos royalties do petróleo. Daqui a pouco, surgirão pedidos para que a presidente vete qualquer medida que contrarie algum grupo com poder de pressão.

É o caso de perguntar se Dilma não merece confiança. Bem… Essa questão foi respondida por Pedro Aleixo 44 anos atrás. O problema, portanto, não é a destinatária do pedido, mas o pedido propriamente dito.

Atribuir ao Executivo o poder de atropelar o Legislativo e pensar pelo Judiciário e transformar isso num recurso frequente é um gesto, para dizer o mínimo, temerário.

No caso do Código Florestal, os vetos caíram pelas mãos da mesma maioria parlamentar que havia votado a primeira versão. No caso dos royalties, a situação será ainda mais grave. Nenhuma passeata na Cinelândia convencerá um deputado de Goiás ou do Acre a abrir mão do dinheiro em favor do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A luta desses estados pelos royalties é uma batalha arriscada. Tanto assim que os políticos fluminenses e capixabas, os que mais deixariam de ganhar com as regras aprovadas pelo Congresso, pararam de se queixar da suposta “covardia” contra seus estados e passaram a pregar o respeito aos contratos já existentes.

Acham que tais documentos lhes dão o direito de manter tudo exatamente como está.

Ora, se o direito aos royalties é tão líquido e certo, por que não esquecer Dilma e entregar o caso ao STF?

De onde surgiu essa súbita preocupação com os contratos celebrados em torno de bacias petrolíferas que nasceram mais das conveniências logísticas da Petrobras do que de qualquer razão de natureza geográfica?

Talvez esse direito não seja nem tão líquido nem tão certo assim. Nesse caso, fica mais fácil apelar para Dilma do que esperar que o tema seja discutido com a seriedade e a profundidade que merece. Não existe mar territorial estadual, esse é o ponto.

Pelo menos, não à luz das leis atuais. A briga pelos royalties não chegará ao fim com o veto de Dilma, e a solução para o problema está na negociação, não no grito.

Ricardo Galuppo

Fonte: Brasil Econômico, 04/12/2012

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