Tribunal Europeu felicitado por proibir uso de embriões em pesquisas

A plataforma Profissionais pela Ética (PPE), da Espanha, celebrou esta quarta-feira a decisão do Tribunal Europeu de Justiça com sede em Luxemburgo, que protege o embrião humano desde o momento da concepção e assinala que este não pode ser usado em investigações que impliquem sua morte.

Em um comunicado, PPE destacou a importância da sentença que “declara que uma invenção biotecnológica não deve ser protegida juridicamente quando para seu processo tenha requerido a destruição prévia de embriões humanos ou o uso dos mesmos como materiais de base”.

A sentença se originou como resultado da decisão do Tribunal Federal de Justiça da Alemanha, a instâncias da organização Greenpeace, de submeter a patente desenvolvida por Oliver Brüstle em 1997 ao Tribunal Europeu, para que este interprete a expressão “embrião humano” à qual se refere o artigo 6 da Diretiva da União Européia 98/44/EC sobre o Amparo Jurídico das Invenções Biotecnológicas.

A sentença, destacou PPE, dá uma diretiva que “protege todos os estágios da vida humana ao excluir o embrião humano do amparo das patentes”, e define “embrião humano” como um “organismo capaz de iniciar o desenvolvimento de um ser humano”, já seja como resultado da fecundação ou de uma clonagem.

O grupo indicou que deste modo “reforça-se o caráter ético de tais investigações e, em definitiva, a melhor e mais eficaz opção pelas células mãe adultas, já que a negativa da patente à investigação com células embrionárias na Europa faz que, a partir desta histórica sentença, esta linha de investigação resulte muito menos atrativa desde o ponto de vista dos interesses financeiros que, em boa medida, a sustentavam”.

ACI Digital

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