Marcha entregará abaixo-assinado a favor do Estatuto do Nascituro hoje em Brasilia

Nesta quarta-feira (31), será realizada na Esplanada dos Ministérios na capital brasileira a 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida. A concentração terá início às 15 horas, em frente ao Museu Nacional e pretende entregar ao presidente da Câmara, Marco Maia, um abaixo-assinado com 50 mil assinaturas em defesa da proposta do Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que estabelece proteção jurídica ao ser humano ainda não nascido.

Organizada pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, a marcha foi lançada na Câmara dos Deputados e conta com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto.

O coordenador do colegiado, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), ressalta que a passeata quer mobilizar a população: “Atualmente, um indivíduo que está sendo gerado no útero é um cidadão sem direitos, porque ele pode ser abortado, pode ser assassinado, sem que tenha direito à defesa. O objetivo da marcha neste ano é fazer com que o Congresso Nacional e a sociedade se mobilizem pela aprovação do Estatuto do Nascituro, ou seja, para garantir os direitos civis daquele que está para nascer”.

Segundo o Movimento Brasil sem Aborto, o país já tem leis aprovadas como o Estatuto da Criança e Adolescente, o Estatuto do Idoso e já existe proposta para aprovar um Estatuto da Juventude.
“Chegou a hora de o país ter o seu estatuto do nascituro cujo Projeto de Lei nº 478/2007 já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, mas precisa ser aprovado também por mais duas Comissões na Câmara dos Deputados”, recorda o site do movimento pró-vida.

“Precisamos PRESSIONAR os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação, onde esse projeto de lei está no momento, para aprová-lo. Para tanto precisamos nos mobilizar exigindo dos representantes do povo que aprovem esta Lei tão importante para garantir os direitos do bebê em gestação, desde o primeiro instante de vida, ou seja, desde a concepção”, recorda também a notícia do site do Brasil sem Aborto.

O objetivo do estatuto é estender ao nascituro direitos que hoje são garantidos apenas aos já nascidos, como o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar. O projeto também concede direito à adoção, como defende a cantora Elba Ramalho, participante do movimento. “Tenho três filhas adotadas. Quando a primeira nasceu, disseram que ela ia ter problemas, mas não quis saber e a adotei do mesmo jeito. Minha filha é inteligente, linda, não tem nada, sua saúde é perfeita. Não dá para se desfazer de um filho”, afirma a artista.

A secretária nacional do Movimento Brasil Sem Aborto, Damaris Alves, acredita que, por meio do Estatuto do Nascituro, políticas públicas serão incentivadas para que a mulher grávida seja mais bem assistida no País.

“O Brasil tem uma história de estatutos. Temos o Estatuto do Idoso, o da Criança, está sendo construído o Estatuto do Deficiente, e temos até o Estatuto do Torcedor. Por que não o Estatuto do Nascituro?”, questionou Alves.

Substitutivo

O Movimento em Defesa da Vida (MDV), que apóia a marcha, explica que a manifestação defende o substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que foi aprovado em maio do ano passado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo não altera o artigo 128 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que autoriza o aborto praticado por médico nos casos de estupro e de risco de morte para a mãe, esclarece o MDV

No caso de que o nascimento ocorra devido a um estupro, o texto prevê assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe, e o direito de o filho ser encaminhado à adoção, caso a mãe concorde. Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso ele não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão.

Ao nascituro com deficiência, a proposta garante todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extrauterina.

No projeto original proibia a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos, com a única finalidade de serem suas células transplantadas em adultos doentes. O substitutivo retirou essa proibição.

A proposta ainda precisa será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

ACI Digital

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