Liberdade religiosa, a quem interessa?

No dia 8 de dezembro de 1864, o Papa Pio IX publicou a Encíclica “Quanta Cura”, em que apresentava o “Sílabo” (lista, síntese) dos principais erros então propugnados pelo liberalismo. Entre eles, estavam a tolerância religiosa e a liberdade de consciência. O documento pontifício criticava os que «não temem fomentar a opinião desastrosa para a Igreja Católica e a salvação das almas, de que a liberdade de consciência e de cultos é direito próprio e inalienável do indivíduo, que há de se proclamar nas leis e se estabelecer em todas as sociedades constituídas».

O texto queria ser a resposta a uma concepção filosófica que avançava em toda a parte, fomentada pelo Iluminismo, onde a liberdade religiosa se identificava com o relativismo, o sincretismo e a indiferença, já que todas as religiões se equivalem, por não existir nenhuma verdade absoluta. Para seus fautores, a religião representava um retrocesso para a humanidade, própria de pessoas ingênuas e ignorantes.

Na atualidade, após a evolução incentivada pelo Concílio Vaticano II, por liberdade religiosa a Igreja Católica entende o direito que cada pessoa tem de não ser forçada nem impedida – por indivíduos, grupos ou Estados – de assumir uma crença religiosa. Ela não se limita aos atos internos e privados praticados pelo indivíduo através do culto, mas abrange também as manifestações externas e coletivas, expressas nas atividades pastorais, culturais e sociais. O exercício desse direito pressupõe o reconhecimento e o amparo legal do Estado, a quem cabe definir seus limites, em vista do bem comum e da ordem pública.

Em vários países, a data de 21 de janeiro assinala o dia mundial da religião e o dia nacional de combate à intolerância religiosa. Em 2011, na celebração que realizou em Roma, o Cardeal Peter Kodwo Appiah Turkson, presidente do Conselho Pontifício “Justiça e Paz”, após lembrar que a liberdade religiosa «é um direito humano universal e inalienável», descreveu alguns dos escolhos que a ameaçam: o secularismo, que se opõe a toda expressão da religião; o fundamentalismo que, por transformar a fé num fato político, gera a intolerância; e o relativismo, que manipula a globalização, empobrece a cultura humana e prega o sincretismo.

O Cardeal Turkson recordou ainda que o apelo da Igreja à liberdade religiosa «não se baseia num simples pedido de reciprocidade por parte de uma comunidade cristã, disposta a respeitar os direitos dos membros de outra comunidade, desde que esta retribua com a mesma medida. Respeitamos os direitos dos outros porque é justo, e não em troca de um tratamento equivalente ou de um favor recebido. Os cristãos defendem a liberdade religiosa nas regiões do mundo onde são maioria, como também não deixam de buscá-la em outros contextos onde são minoria».

Pouco depois, no dia 2 de março, Dom Silvano Tomasi, Observador Permanente da Santa Sé junto às Nações Unidas, em Genebra, ao discursar durante a 16ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, voltou ao assunto: «A dimensão espiritual é de extrema importância para a existência humana. Apesar disso, ela é desrespeitada em diversas partes do mundo com a proliferação de episódios de violência contra minorias religiosas, ferindo um princípio que, inclusive, deveria ser protegido pela lei».

Em seguida, referindo-se aos atos de barbárie cometidos seguidamente contra quem muda de religião em países onde ela se identifica com um exacerbado nacionalismo, acrescentou: «O direito de adotar uma religião ou de trocá-la por outra é baseado no respeito que a dignidade humana merece. Por sua vez, o Estado deve defender a liberdade de quem busca a verdade».

Dom Silvano encerrou sua alocução relembrando as palavras do Papa Bento XVI no discurso que dirigiu aos membros do corpo diplomático acreditado junto à Santa Sé, no início deste ano: «A liberdade religiosa é o caminho para a paz. E a paz é construída e preservada somente quando os seres humanos podem buscar e servir a Deus livremente em seus corações, em suas vidas e em suas relações com os irmãos».

Liberdade religiosa, porque, num mundo onde todos têm direito a expressar suas opiniões mais disparatadas, ela parece negada apenas aos cristãos…

Bispo de Dourados (MS)
Dom Redovino Rizzardo

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: