Capitalismo e Liberdade de Milton Friedman

Relação Entre Liberdade Econômica e Liberdade Política

Geralmente se acredita que política e economia constituem territórios separados, apresentando pouquíssimas inter-relações; que a liberdade individual é um problema político e o bem-estar material, um problema econômico; e que qualquer tipo de organização política pode ser combinado com qualquer tipo de organização econômica. A mais importante manifestação contemporânea desta idéia está refletida no conceito de “socialismo democrático”, quando então se condenam as restrições à liberdade individual impostas pelo “socialismo totalitário” na Rússia e se considera possível adotar as características essenciais da organização econômica russa e, ao mesmo tempo, garantir a liberdade individual por meio de determinada organização política. A tese deste capítulo é que um tal ponto de vista é puramente ilusório; que existe uma relação íntima entre economia e política; que somente determinadas combinações de organizações econômicas e políticas são possíveis; e que, em particular, uma sociedade socialista não pode também ser democrática, no sentido de garantir a liberdade individual.

A organização econômica desempenha um papel duplo na promoção de uma sociedade livre. De um lado a liberdade econômica é parte da liberdade entendida em sentido mais amplo e portanto, um fim em si própria. Em segundo lugar, a liberdade econômica é também um instrumento indispensável para a obtenção da liberdade política. O primeiro desses papéis da liberdade econômica merece ênfase especial porque os intelectuais em geral têm um forte preconceito contra a consideração desse aspecto como importante. Têm a tendência de mostrar desprezo por tudo o que diz respeito ao aspecto material da vida e a considerar a sua própria busca de supostos valores mais altos como se processando um plano diferente e merecendo atenção especial. Para a maior parte dos cidadãos do país, entretanto, ou talvez até mesmo para os intelectuais. A importância direta da liberdade econômica é pelo menos comparável em sua significação à importância indireta da liberdade econômica como instrumento de obtenção da liberdade política.

Os cidadãos da Grã-Bretanha, que, após a Segunda Guerra Mundial, não tiveram permissão de passar férias nos Estados Unidos devido ao controle do câmbio, estavam sendo privados de uma liberdade essencial. O mesmo acontecia com os cidadãos dos Estados Unidos a quem se negava o direito de passar férias na União Soviética devido a seus pontos de vista políticos. A primeira era ostensivamente uma limitação econômica da liberdade e ã segunda, uma limitação política, mas não há diferença essencial entre as duas.

O cidadão dos Estados Unidos que é obrigado por lei a reservar cerca de dez por cento de sua renda à compra de um determinado contrato de aposentadoria, administrado pelo governo, está sendo privado de uma parte correspondente de sua liberdade pessoal. Como essa privação pode ser poderosa e assemelhar-se à privação de liberdade religiosa, que todos considerariam como “civil” ou “política” em vez de “econômica”, está dramaticamente ilustrado num episódio que envolveu um grupo de agricultores da seita Amish. Baseado em determinados princípios, esse grupo considerou os programas federais compulsórios de aposentadoria uma infração à sua liberdade individual e recusou-se a pagar as contribuições e a receber os benefícios. Em conseqüência, parte de seu rebanho foi vendido em leilão a fim de cobrir o pagamento das taxas de seguro social. É verdade que o número de cidadãos que consideram o seguro compulsório para a velhice como um ataque à sua liberdade pessoal deve ser pequeno, mas quem acredita em liberdade não se perde nesse tipo de contas.

Um cidadão dos Estados Unidos que, em virtude de leis vigentes em diversos estados, não tem a liberdade de dedicar-se à profissão que deseja, a não ser que obtenha uma licença conveniente, está, do mesmo modo privado de uma parte essencial de sua liberdade. E o mesmo acontece com o homem que gostaria de trocar parte de suas mercadorias com um suíço por, digamos, um relógio, mas não pode fazê-lo devido à existência de uma cota. E o mesmo acontece com aquele sujeito da Califórnia que foi mandado para a cadeia por vender Alka-Seltzer a um preço inferior ao estabelecido pelo fabricante, sob as chamadas leis do “mercado livre”. E o mesmo acontece com o fazendeiro que não pode cultivar a quantidade de cereais que deseja. E evidente que a liberdade econômica, nela própria e por si própria, é uma parte extremamente importante da liberdade total.

Vista como um meio para a obtenção da liberdade política, a organização econômica é importante devido ao seu efeito na concentração ou dispersão do poder. O tipo de organização econômica que promove direta-mente a liberdade econômica, isto é, o capitalismo competitivo, também promove a liberdade política porque separa o poder econômico do poder político e, desse modo, permite que um controle o outro.

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